Despacho n.º 14590/2006, de 10 de Julho de 2006
Diário da República, 10 Julho 2006 (núm. 131)
Serie II - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve
Articulado como::
Resumo
a) Dar parecer sobre autorizaçóes provisórias e definitivas de funcionamento de estabelecimentos de ensino; b) Acompanhar e apoiar as condiçóes de funcionamento e de organizaçáo pedagógica dos estabelecimentos de ensino; c) Analisar e propor a celebraçáo de contratos-programa, contratos de desenvolvimento, contratos simples, contratos de associaçáo e de patrocínio; d) Acompanhar e fiscalizar a execuçáo de contratos-programa, contratos de desenvolvimento, contratos simples, contratos de associaçáo e de patrocínio.
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Fragmento
Despacho n.º 14590/2006, de 10 de Julho de 2006
Despacho n.o 14 590/2006
1 - Através do despacho n.o 1/GD/2005, de 7 de Janeiro, foi constituída a equipa multidisciplinar de ensino particular, cooperativo e soli...Resumo do conteúdo do documento.
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