Despacho n.º 14035/2006, de 05 de Julho de 2006
Despacho n.o 14 035/2006
Através do despacho ministerial de 30 de Setembro de 2005, cujo extracto foi publicado no 28 de Outubro de 2006, foi determinada a cessaçáo de funçóes do conselheiro de embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Joáo Morais Sarmento Patrício do cargo de director de serviços das Organizaçóes Económicas Inter-nacionais, da Direcçáo-Geral dos Assuntos Multilaterais, à data da sua colocaçáo na Missáo Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.
Considerando que o prazo de apresentaçáo do Dr. Joáo Patrício na Missáo do Conselho da Europa foi prorrogado por este se encontrar a frequentar o 131.o Curso do Colégio de Defesa da NATO, determino que a cessaçáo de funçóes do cargo de director de serviços das Organizaçóes Económicas Internacionais, da Direcçáo-Geral dos Assuntos Multilaterais, produza efeitos a partir do dia 21 de Fevereiro de 2006.
16 de Junho de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Departamento Geral de Administraçáo Aviso n.o 7470/2006
Para efeitos do artigo 3.o da Lei n.o 4/82, de 15 de Abril, torna-se público que na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 1 de Julho de 2006 seráo adoptadas as taxas de câmbio seguintes:
Divisas Taxa de conversáo por E 1
Novo kwanza (Angola) ....................
103,273 3
Rand sul-africano ........................
8,563
Rial saudita .............................
4,624 5
Florim (Antilhas Holandesas) ..............
2,207 2
Peso argentino ...........................
3,964 4
Dinar argelino ...........................
93,623 7
Kuna croata .............................
7,604 7
Dólar australiano ........................
1,634 2
Dólar dos Estados Unidos da América .......
1,235 6
Dinar do Bahrein ........................
0,464 9
Real (Brasil) ............................
2,939 1
Dólar das Bermudas ......................
1,233 1
Escudo (Cabo Verde) .....................
110,043
Lev (Bulgária) ...........................
1,955 8
Peso chileno .............................
648,79
Dólar...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO