Despacho n.º 14035/2006, de 05 de Julho de 2006

Despacho n.o 14 035/2006

Através do despacho ministerial de 30 de Setembro de 2005, cujo extracto foi publicado no 28 de Outubro de 2006, foi determinada a cessaçáo de funçóes do conselheiro de embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Joáo Morais Sarmento Patrício do cargo de director de serviços das Organizaçóes Económicas Inter-nacionais, da Direcçáo-Geral dos Assuntos Multilaterais, à data da sua colocaçáo na Missáo Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.

Considerando que o prazo de apresentaçáo do Dr. Joáo Patrício na Missáo do Conselho da Europa foi prorrogado por este se encontrar a frequentar o 131.o Curso do Colégio de Defesa da NATO, determino que a cessaçáo de funçóes do cargo de director de serviços das Organizaçóes Económicas Internacionais, da Direcçáo-Geral dos Assuntos Multilaterais, produza efeitos a partir do dia 21 de Fevereiro de 2006.

16 de Junho de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

Departamento Geral de Administraçáo Aviso n.o 7470/2006

Para efeitos do artigo 3.o da Lei n.o 4/82, de 15 de Abril, torna-se público que na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 1 de Julho de 2006 seráo adoptadas as taxas de câmbio seguintes:

Divisas Taxa de conversáo por E 1

Novo kwanza (Angola) ....................

103,273 3

Rand sul-africano ........................

8,563

Rial saudita .............................

4,624 5

Florim (Antilhas Holandesas) ..............

2,207 2

Peso argentino ...........................

3,964 4

Dinar argelino ...........................

93,623 7

Kuna croata .............................

7,604 7

Dólar australiano ........................

1,634 2

Dólar dos Estados Unidos da América .......

1,235 6

Dinar do Bahrein ........................

0,464 9

Real (Brasil) ............................

2,939 1

Dólar das Bermudas ......................

1,233 1

Escudo (Cabo Verde) .....................

110,043

Lev (Bulgária) ...........................

1,955 8

Peso chileno .............................

648,79

Dólar...

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