Despacho n.º 95/95, de 15 de Julho de 1995
Diário da República núm. 162, 15 de Julho de 1995 › Serie II › Secretário De Estado Do Turismo-ministério Do Comércio E Turismo
Articulado como::Resumo
DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, NO DIRECTOR GERAL DO TURISMO, LICENCIADO HENRIQUE JOSÉ MOURA SOUSA MONTELOBO.NOTA: ONDE SE LE 'DEC LEI 323/98' DEVE LER-SE 'DEC LEI 323/89'. (PARTE 6 E PARTE 13)
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Fragmento
Despacho n.º 95/95, de 15 de Julho de 1995
DESP. 95/95. -1- NO USO DA COMPETENCIA QUE ME FOI DELEGADA PELO NUMERO 1.2, AL. D), E AO ABRIGO DO IV.10 DO DESP.
154/94-DR, DE 8-2, DO MINIS...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 265/78, de 30 de Agosto de 1978
- Decreto-Lei n.º 146-C/80, de 22 de Maio de 1980
- Decreto-Lei n.º 41/84, de 03 de Fevereiro de 1984
- Decreto-Lei n.º 187/88, de 27 de Maio de 1988
- Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro de 1988
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