Despacho n.º 1908/2008, de 17 de Janeiro de 2008

Diário da República núm. 12, 17 de Janeiro de 2008 › Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado › Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

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Resumo

Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da EN 356 - passagem superior à linha do caminho de ferro na Martingança

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Fragmento

Despacho n.º 1908/2008, de 17 de Janeiro de 2008

Despacho n.º 1908/2008 Nos termos do disposto na alínea

a) do n.º 1 do artigo 14.º e do n.º 2 do artig...

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