Despacho n.º 766/2007, de 15 de Janeiro de 2007
Diário da República núm. 10, 15 de Janeiro de 2007 › Serie II › Câmara Municipal de Pombal
Articulado como::Resumo
do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.o 104/2006, de 7 de Junho, e pela alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e em conformidade com o demais estatuído no referido n.o 8 daquele artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, Joaquim Manuel Rodrigues Costa, funcionário do quadro de pessoal deste município, para provimento no cargo de chefe de divisáo de Águas e Saneamento, prevista na estrutura orgânica dos serviços desta autarquia, em regime de comissáo de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.o e 24.o, ambos da Lei n.o 2/2004.
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Fragmento
Despacho n.º 766/2007, de 15 de Janeiro de 2007
Despacho n.o 766/2007
Ante proposta de nomeaçáo elaborada pelo júri do procedimento concursal para o cargo de chefe de divisáo de Águas e...Resumo do conteúdo do documento.
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