Despacho n.º 231/2007, de 05 de Janeiro de 2007

Diário da República, 05 Janeiro 2007 (núm. 4)

Serie II - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

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Resumo


A BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., pretende proceder ao alargamento e beneficiaçáo para 2 × 3 vias da A 1, Auto-Estrada do Norte, no sublanço Estarreja-Feira, nos concelhos de Oliveira de Azeméis e Santa Maria da Feira, ocupando para o efeito 9200 m2 de solos incluídos na Reserva Ecológica Nacional destes dois concelhos, delimitada nos termos da Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 159/96, de 18 de Setembro, e da Portaria n.o 107/94, de 17 de Fevereiro.

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Fragmento


Despacho n.º 231/2007, de 05 de Janeiro de 2007

Despacho n.o 231/2007

A BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., pretende proceder ao alargamento e beneficiaçáo para 2 × 3 vias da A 1, Auto-Estrada do Norte, no sublanço Estarre...

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