Diário da República núm. 194, 07 de Outubro de 2009 › Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado › Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Articulado como::Fragmento
Despacho n.º 22238/2009 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, de 07 de Outubro de 2009
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