Despacho n.º 6514/2009 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, de 27 de Fevereiro de 2009
Diário da República, 27 Fevereiro 2009 (núm. 41)
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
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