Diário da República núm. 22, 02 de Fevereiro de 2009 › Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado › Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
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Despacho n.º 4196-A/2009 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, de 02 de Fevereiro de 2009
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