Diário da República núm. 38, 22 de Fevereiro de 2008 › Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado › Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Articulado como::Resumo
Delega, na Ministra da Saúde, Dra. Ana Maria Teodoro Jorge, os poderes conferidos no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 1/2003, de 6 de Janeiro, relativamente ao Conselho Nacional de Combate à Droga e à Toxicodependência
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho n.º 4745/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
Despacho n. 4745/2008
1. Nos termo...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outros documentos:
decreto-lei n.º 515/75, de 22 de setembro de 1975 | extracto de portaria n.º 650/2007 de 17 de outubro | Contrato-Programa N.º 177/2005 de 25 de Outubro | Extracto de Portaria N.º 625/2004 de 26 de Outubro | acórdão nº 70041222506 de tribunal de justiça do rs vigésima câmara cível march... | acórdão nº 0073901-21.2009.4.01.0000 de tribunal regional federal da 1a região, terceira seção, june 08, 2010 | Acordão de Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região Porto Alegre RS January 26 2011 | Acordão de Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região Porto Alegre RS February 10 2011
