Despacho n.º 1/MA/97, de 13 de Fevereiro de 1997
Diário da República núm. 37, 13 de Fevereiro de 1997 › Serie II › Ministério Do Ambiente
Articulado como::Resumo
Delega competências da Ministra do Ambiente, Profª Doutora Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira no director regional, Prof. Doutor José Manuel Macedo Dias.
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Fragmento
Despacho n.º 1/MA/97, de 13 de Fevereiro de 1997
1¾'â DESP. - 1/MA/97. - Ao abrigo do disposto no art. 13º do Dec.Lei 323/89, d...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 50/78, de 28 de Março de 1978
- Decreto-Lei n.º 330/85, de 12 de Agosto de 1985
- Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro de 1989
- Decreto-Lei n.º 422/89, de 02 de Dezembro de 1989
- Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989
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