Despacho (extracto) 20588/2007, de 07 de Setembro de 2007
Diário da República núm. 173, 07 de Setembro de 2007 › Serie II › Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Articulado como::Resumo
Por meu despacho de 22 de Maio de 2007 e no uso de competência delegada, foi promovido automaticamente com efeitos a 14 de Agosto de 2006, o subchefe do Corpo da Guarda Prisional Ludgero Manuel Oliveira Barata, escaláo 4, índice 225, à categoria de subchefe principal do Corpo da Guarda Prisional, escaláo 1, índice 230, nos termos do n.o 4 do artigo 15.o-B do Decreto-Lei n.o 174/93, de 12 de Maio, aditado pelo artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 33/2001, de 8 de Fevereiro. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
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Fragmento
Despacho (extracto) 20588/2007, de 07 de Setembro de 2007
Despacho (extracto) n.o 20 5...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 174/93, de 12 de Maio de 1993 - Artigo 15
- Decreto-Lei n.º 33/2001, de 08 de Fevereiro de 2001 - Artigo 8
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