Despacho-Extracto n.º 22557/2001(2ªSérie), de 07 de Novembro de 2001
Diário da República, 07 Novembro 2001 (núm. 258)
Serie II - Secretaria Geral-ministério Da Ciência E Tecnologia
Articulado como::
Resumo
Aprova e publica em anexo o Regulamento do Fundo de Apoio à Comunidade Científica (FACC) da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho-Extracto n.º 22557/2001(2ªSérie), de 07 de Novembro de 2001
Decreto-Lei n.º 285/2001 de 3 de Novembro A experiência colhida da aplicação do regime jurídico do contrato de locação financeira, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho, tem vindo a demonstrar que a disciplina de certos aspectos desse contrato, hoje regulada por normas imperativas, deve ser regulada pelas regras gerais de direito, quando as partes, no exe...
Resumo do conteúdo do documento.
Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho de 1995 - Artículos 4 , 5 , 6 , 16 , 20
- Decreto-Lei n.º 72/95, de 15 de Abril de 1995 - Artículos 1 , 7
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
