Despacho (extracto) 24383/2007, de 23 de Outubro de 2007

Despacho (extracto) n.o 24 383/2007

Por despacho de 4 de Setembro de 2007 do presidente do Instituto Politécnico de Viseu, foi autorizada a renovaçáo do contrato administrativo de provimento com o mestre Paulo Jorge Marques Coelho como equiparado a assistente, em regime de exclusividade, para o Instituto Politécnico de Viseu, Escola Superior de Tecnologia, com início em 20 de Outubro de 2007, por dois anos.

11 de Outubro de 2007. - A Vice-Presidente, Idalina de Jesus Domingos.

PARTE F

REGIÁO AUTÓNOMA DOS AçORES

Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Direcçáo Regional de Saúde

Unidade de Saúde de Ilha do Pico

Aviso n.o 47/2007/A

1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 412/98, de 30 de Dezembro, e 411/99, de 15 de Outubro, torna-se público que, por despacho do conselho de administraçáo de 30 de Agosto de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no concurso interno geral de ingresso para provimento de quatro lugares de enfermeiro do quadro de pessoal da Unidade de Saúde de Ilha do Pico, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.o 16/2003/A, de 1 de Abril, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.o 33/2004/A, de 26 de Agosto. 2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.

3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente as vagas atrás referidas, caducando com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito no n.o 1 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 412/98, de 30 de Dezembro. 5 - Remuneraçáo - a remuneraçáo é a correspondente aos índices da respectiva categoria, de acordo com a tabela anexa ao Decreto-Lei n.o 411/99, de 15 de Outubro.

6 - O local de trabalho é na Unidade de Saúde de Ilha do Pico, com sede no Largo de Edmundo Machado Ávila, 9930-126 Lajes do Pico, Açores, ficando duas vagas afectas ao Centro de Saúde da Mada-lena, uma ao Centro de Saúde de Sáo Roque do Pico e outra ao Centro de Saúde de Lajes do Pico.

7 - Sáo requisitos de admissáo ao concurso:

7.1 -...

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