Despacho (extracto) 23345/2007, de 10 de Outubro de 2007

Resumo

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Por despacho de 30 de Abril de 2007 do presidente da comissáo provisória, no uso da competência delegada no n.o 1.1 do despacho n.o 23 731/2006, publicado no de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foram transferidos, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 18/2004, e da alínea a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, os professores abaixo indicados:

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Fragmento

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Despacho (extracto) 23345/2007, de 10 de Outubro de 2007

Despacho (extracto) n.o 23 345/2007

Por despacho de 30 de A...

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