Despacho (extracto) 20123/2006, de 03 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 191, 03 de Outubro de 2006 › Serie II › Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários
Articulado como::Resumo
Por meu despacho de 15 de Setembro de 2006, no exercício de competência delegada, precedido de autorizaçáo concedida em 12 de Setembro de 2006 pelo Conselho Superior da Magistratura, foi o licenciado José Eusébio Santos Soeiro de Almeida, juiz de direito, nomeado para exercer, em regime de acumulaçáo e a tempo parcial, as funçóes de docente no Centro de Estudos Judiciários, nos termos dos artigos 81.o, n.os 2 e 3, e 83.o, n.o 1, da Lei n.o 16/98, de 8 de Abril, no período de 15 de Setembro de 2006 a 15 de Julho de 2007.
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Fragmento
Despacho (extracto) 20123/2006, de 03 de Outubro de 2006
Despacho (extracto) n.o 20 123/2006
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