Despacho (extracto) n.º 14941/2008, de 29 de Maio de 2008
Diário da República, 29 Maio 2008 (núm. 103)
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
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