Despacho (extracto) n.º 12543/2008, de 05 de Maio de 2008
Diário da República, 05 Maio 2008 (núm. 86)
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
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