Despacho (extracto) 9317/2007, de 22 de Maio de 2007
Diário da República núm. 98, 22 de Maio de 2007 › Serie II › Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Conde de Oeiras
Articulado como::Resumo
Por despacho de 14 de Março de 2007 do presidente da comissáo provisória, no uso da competência delegada no n.o 1.1 do despacho n.o 23 731/2006, publicado no de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2005, foram transferidos, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versáo republicada em anexo ao Decreto-Lei n.o 20/2006, de 9 de Janeiro, da alínea a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, os professores do quadro de nomeaçáo definitiva das escolas do 1.o ciclo do ensino básico abaixo indicados:
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho (extracto) 9317/2007, de 22 de Maio de 2007
Despacho (extracto) n.o 9317/2007
Por despacho de 14 de Março de 2007 do presidente da com...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro de 2003 - Artigo 13
- Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990 - Artigos 64 , 65
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