Despacho (extracto) 10295/2007, de 01 de Junho de 2007
Diário da República núm. 106, 01 de Junho de 2007 › Serie II › Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral
Articulado como::Diário da República núm. 106, 01 de Junho de 2007 › Serie II › Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral
Articulado como::Resumo
Por meu despacho de 26 de Abril de 2007, proferido no uso de competência delegada, foi o licenciado Francisco Alves Barroso, assessor da carreira técnica superior, do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, nomeado assessor principal da mesma carreira e do mesmo quadro, ao abrigo dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 29.o e do n.o 3 do artigo 30.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos reportados a 17 de Fevereiro de 2007, considerando-se exonerado da categoria anterior.
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Fragmento
Despacho (extracto) 10295/2007, de 01 de Junho de 2007
Despacho (extracto) n.o 10 295/2007
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