Despacho (extracto) 13124/2006, de 22 de Junho de 2006
Diário da República núm. 119, 22 de Junho de 2006 › Serie II › Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo
Articulado como::Resumo
Paula Cristina Landeira Cabral, técnica profissional de 1.a classe, da carreira de técnico profissional, do quadro de pessoal da Direcçáo Regional de Agricultura do Alentejo - promovida automaticamente, independentemente de concurso, a técnica profissional principal, da carreira de técnico profissional, ao abrigo do disposto no artigo 15.o, n.o 3, alínea b), da Lei n.o 10/2004, pelo facto de ter obtido classificaçáo de Excelente na avaliaçáo de desempenho referente ao ano 2005 e, à data de 31 de Dezembro de 2005, já ter decorrido o último ano do período de tempo necessário à promoçáo. A presente nomeaçáo produz efeitos à data da aceitaçáo da nomeaçáo. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
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Fragmento
Despacho (extracto) 13124/2006, de 22 de Junho de 2006
Despacho (extracto) n.o 13 124/2006 (2.a série). - Por despacho do director regional de Agricultura do Alentejo de 1 de Junho de 2006:
Paula Cristina Landeira Cabral, técnica profissional de 1.a classe, da carreira de técnico profissional, do quadro de pes...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 10/2004, de 09 de Janeiro de 2004 - Artigo 15
- Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro de 1989 - Artigo 7
- Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989 - Artigo 24
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