Despacho (extracto) 13093/2006, de 22 de Junho de 2006
Diário da República núm. 119, 22 de Junho de 2006 › Serie II › Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões
Articulado como::Resumo
2 - Atribuiçáo de competências aos chefes das secçóes - sem prejuízo das funçóes que pontualmente lhes venham a ser atribuídas pelo chefe do Serviço ou seus superiores hierárquicos, bem como da competência que lhes atribui o artigo 93.o do Decreto Regulamentar n.o 42/83, de 20 de Maio, e que é assegurar, sob a minha orientaçáo e supervisáo, o funcionamento das secçóes e exercer a adequada acçáo formativa e disciplinar relativa aos funcionários, competirá:
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Fragmento
Despacho (extracto) 13093/2006, de 22 de Junho de 2006
Despacho (extracto) n.o 13 093/2006 (2.a série). - Por meus despachos de 1 de Junho de 2006, na sequência do concurso interno de acesso misto aberto pelo aviso n.o 5689/2005, publicado no Diár...
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