Despacho (extracto) 12554/2006, de 16 de Junho de 2006
Diário da República núm. 115, 16 de Junho de 2006 › Serie II › Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento
Articulado como::Resumo
Licenciada Hussnúbanú Alibhai Ribeiro, técnica profissional especialista do quadro de pessoal do Instituto de Informática, em comissáo de serviço extraordinária como técnica superior de 2.a classe do mesmo Instituto - provida, por reclassificaçáo profissional, na referida categoria, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro. (Náo carece de visto ou declaraçáo de conformidade do Tribunal de Contas.)
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Fragmento
Despacho (extracto) 12554/2006, de 16 de Junho de 2006
Despacho (extracto) n.o 12 554/2006 (2.a série). - Por despacho de 5 de Maio de 2006, nomeio Margarida Alexandra Guerra Pezé Rocha, assistente administrativa principal da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral do Orçamento, precedendo concurso, na categoria de assistente administrativo especi...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 271/2003, de 28 de Outubro de 2003
- Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004 - Artigo 23
- Portaria n.º 70-A/2004, de 16 de Janeiro de 2004
- Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto de 2005
- Despacho n.º 9753/2006(2ªSérie), de 04 de Maio de 2006
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