Despacho (extracto) 11998/2006, de 06 de Junho de 2006
Diário da República núm. 109, 06 de Junho de 2006 › Serie II › Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Articulado como::Diário da República núm. 109, 06 de Junho de 2006 › Serie II › Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Articulado como::Resumo
Licenciados Frederico Manuel Capitáo Pedrosa, Maria Alice Júlia Filomena Efigénia Correia e Gouveia e Rosa Maria da Silva Madeira - nomeados, precedendo parecer favorável da comissáo de avaliaçáo curricular a que se refere a alínea b) do artigo 71.o do Decreto-Lei n.o 11/98, de 24 de Janeiro, em lugares de assistente graduado de medicina legal do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Medicina Legal, com efeitos reportados a 24 de Fevereiro de 2005, data da publicaçáo no no concurso de habilitaçáo ao grau de consultor da carreira médica de medicina legal. (Náo carece de visto ou declaraçáo de conformidade do Tribunal de Contas.)
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Fragmento
Despacho (extracto) 11998/2006, de 06 de Junho de 2006
Despacho (extracto) n.o 11 998/2006 (2.a série). - Por meu despacho de 27 de Abril de 2006, no uso de competência delegada, foi autorizada, ao abrigo dos artigos 4.o e7.o do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2006, a reclassificaçáo profissional da ...
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