Despacho (extracto) 11953/2006, de 05 de Junho de 2006
Diário da República, 05 Junho 2006 (núm. 108)
Serie II - Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social
Articulado como::
Resumo
Aviso n.o 6388/2006 (2.a série). - Por despacho de 12 de Maio de 2006 do vice-presidente da Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Alentejo, no uso de delegaçáo de competências conferida pelo despacho n.o 20 946/2005, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 191, de 4 de Outubro de 2005, nos termos do n.o 1 do artigo 6.o e das alíneas a) e b) do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, obtido o parecer prévio favorável da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 7.o do mesmo diploma:
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho (extracto) 11953/2006, de 05 de Junho de 2006
Despacho (extracto) n.o 11 953/2006 (2.a série). - Por meu despacho de 24 de Maio de 2006, designei a técnica de justiça-adjunta Ana Isabel Viegas Simáo Alonso para exercer funçóes de secretariado no meu gabinete, nos termos...
Resumo do conteúdo do documento.