Despacho (extracto) 14099/2007, de 03 de Julho de 2007
Diário da República núm. 126, 03 de Julho de 2007 › Serie II › Instituto Politécnico de Coimbra
Articulado como::Resumo
No âmbito do artigo 9.o da Lei n.o 54/90, de 5 de Setembro, e por força do disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Prof. Doutor José Manuel Torres Farinha, de 24 de Maio de 2007, foi autorizada rescisáo, por mútuo acordo das partes, a todo o tempo, nos termos da alínea c) do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho, do contrato administrativo de provimento, na equiparaçáo à categoria de professor-adjunto em regime de tempo integral e em dedicaçáo exclusiva, da carreira docente do ensino superior politécnico, no Instituto Superior de Engenharia, deste Instituto, entáo autorizado por despacho de 11 de Agosto de 2006, pela mesma
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Fragmento
Despacho (extracto) 14099/2007, de 03 de Julho de 2007
Despacho (extracto) n.o 14 099/2007
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989 - Artigo 34
- Lei n.º 54/90, de 05 de Setembro de 1990 - Artigo 9
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