Despacho (extracto) n.º 1211/2008, de 10 de Janeiro de 2008
Diário da República núm. 7, 10 de Janeiro de 2008 › Parte D - Tribunais e Ministério Público › Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Articulado como::Resumo
Exoneração das funções de assessor militar da GNR do DIAP do Porto, do tenente-coronel Américo de Jesus Moreira Figueiredo
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Fragmento
Despacho (extracto) n.º 1211/2008, de 10 de Janeiro de 2008
Despacho (extracto) n. 1211/2008
Ao abrigo do disposto no artigo 24., da Lei n. 101/2003, de 15 de Novembro, exonero, a seu pedido, das funçóes de assessor militar da GNR, no núcleo de assessoria militar do Departamento de Investig...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Lei n.º 101/2003, de 15 de Novembro de 2003 - Artigo 24
- Decreto-Lei n.º 289/2001, de 13 de Novembro de 2001 - Artigo 4
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