Despacho (extracto) n.º 4066/2008, de 15 de Fevereiro de 2008

Diário da República núm. 33, 15 de Fevereiro de 2008 › Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado › Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas da Freguesia de Praia do Ribatejo

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Resumo

Transferências nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 20/2005, de 9 de Janeiro, e alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro

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Fragmento

Despacho (extracto) n.º 4066/2008, de 15 de Fevereiro de 2008

Despacho (extracto) n. 4066/2008

Por despacho de 19/03/2007, da Presidente do Conselho Executivo, no uso da com...

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Documentos citados

Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro de 2003 - Artigo 13
Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990 - Artigo 64

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