Despacho (extracto) 2002/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 27, 07 de Fevereiro de 2007 › Serie II › Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Articulado como::Resumo
Por meu despacho de 28 de Dezembro de 2006 e com a concordância do presidente do conselho directivo do Instituto para a qualidade na Formaçáo, I. P., em 10 de Outubro de 2006, Maria Fernanda Rego Valente Ferreira, técnica superior de 1.a classe do quadro de pessoal daquele Instituto, é transferida ao abrigo do disposto no artigo 25.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 175/95, de 21 de Julho, e 218/98, de 17 de Julho, para o quadro de pessoal da Direcçáo-Geral do Emprego e das Relaçóes de Trabalho, aprovado pela Portaria n.o 746/2004, de 3 de Junho, de acordo com o artigo 15.o do diploma orgânico da Direcçáo-Geral (Decreto-Lei n.o 266/2002, de 26 de Novembro), com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
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Fragmento
Despacho (extracto) 2002/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
Despacho (extracto) n.o 2002/2007
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