© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
-
Idioma
Conteúdos em vLex Portugal
Outros documentos:
Decisão do Conselho, de 12 de Abril de 2011, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia, por um lado... | acórdão nº 0197/11 de supremo tribunal administrativo, march 30, 2011 | Portaria N.º 270/2011 de 7 de Março | aviso n.º 3168/2011 - município de tondela, de 28 de janeiro de 2011 | Acórdão Inteiro Teor nº AI-1295/1998-000-05.00 de 3ª Turma, March 07, 2001 | Decisão Monocrática nº 2007/0163628-9 de Superior Tribunal de Justiça Terceira Turma March 17 2008 | Acordão nº 27737 do Tribunal Superior Eleitoral de 20 de Mayo de 2008 | Acórdão nº 2007/0132928-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, February 21, 2008