Despacho (extracto) 18978/2007, de 23 de Agosto de 2007

Resumo

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Por despacho de 30 de Março de 2007 do presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.o 1.1 do despacho n.o 23 731/2006, publicado no Diário da Republica, 2.a série, n.o 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2005, foi nomeada a professora Maria Eugénia Lima Garçáo Alves, do grupo 8.o-B, da Escola Básica 2,3 Matilde Rosa Araújo, código 342178, para a Escola Secundária Fernando Lopes Graça, código 401699, nos termos das alíneas a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versáo republicada em anexo ao Decreto-Lei n.o 20/2005, de 9 de Janeiro, e com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 18/2004, de 17 de Janeiro, e a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro.

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Fragmento

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Despacho (extracto) 18978/2007, de 23 de Agosto de 2007

Despacho (extracto) n.o 18 978/2007

Por despacho ...

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