Despacho (extracto) 16663/2006, de 17 de Agosto de 2006
Diário da República núm. 158, 17 de Agosto de 2006 › Serie II › Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários
Articulado como::Resumo
Por meu despacho de 5 de Julho de 2006, no exercício de competência delegada, foi a licenciada Lucília do Carmo da Silva Perdigáo, docente do 3.o ciclo e secundário (índice 188) do regime retributivoda carreira de docente do quadro de zona pedagógica do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral, reclassificada, nos termos dos artigos 4.o, alínea e), 7.o, n.o 1, e 10.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, e do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, para a carreira técnica superior, na categoria de técnica superior de 1.a classe (escaláo 3, índice 500), do quadro de pessoal do Centro de Estudos Judiciários. (Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
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Fragmento
Despacho (extracto) 16663/2006, de 17 de Agosto de 2006
Despacho (extracto) n.o 16 663/2006
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