Despacho n.º 25650/2006, de 19 de Dezembro de 2006
Diário da República núm. 242, 19 de Dezembro de 2006 › Serie II › Ministérios da Administração Interna e da Educação
Articulado como::Resumo
Considerando que náo é possível uma educaçáo de qualidade num ambiente escolar de violência ou insegurança, que inviabiliza o pleno exercício do direito à educaçáo, direito constitucionalmente consagrado, têm vindo a ser desenvolvidas acçóes neste domínio, através do Programa Escola Segura, um instrumento de actuaçáo preventiva, que visa reduzir ou erradicar as situaçóes de violência e insegurança nas escolas e meio envolvente.
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Fragmento
Despacho n.º 25650/2006, de 19 de Dezembro de 2006
Despacho n.o 25 650/2006
As escolas sáo um espaço privilegiado de liberdade, convívio e segurança onde se reproduzem os valores fundamentais de uma socie-dade democrática.Contudo, a ocorrência de comportamentos desviantes e ou anti--sociais pode criar, junto de pais, alunos e professores, pessoal náo docente e opiniáo pública em geral, a percepçáo das escolas como um meio social violento, com repercussóes negativas no processo de ensino/aprendizagem e nas dinâmicas de inclusáo social.A preservaçáo de um ambiente favorável ao normal desenvolvimento da missáo da escola é tarefa prioritária do Estado e d...Resumo do conteúdo do documento.
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