Despacho n.º 37/96, de 05 de Dezembro de 1996
Diário da República núm. 281, 05 de Dezembro de 1996 › Serie II › Direcção-geral Do Tesouro-ministério Das Finanças
Articulado como::Resumo
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO NO SUBDIRECTOR GERAL DO TESOURO, JOSÉ INÁCIO COELHO TOSCANO E NA SUBDIRECTORA GERAL DO TESOURO MARIA AUGUSTA SOUSA BOLINA. REVOGA, NA PARTE RELATIVA AS ALTERAÇÕES FUNCIONAIS ESTABELECIDAS NOS DESPACHOS DE DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES GERAIS, BERTILIA MARIA RILHO DE SOUSA RODRIGUES E JOSÉ INÁCIO COELHO TOSCANO E AINDA O DESPACHO DE SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DOS SERVIÇOS FINANCEIROS, FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA.
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Fragmento
Despacho n.º 37/96, de 05 de Dezembro de 1996
DESP. 37/96.- I - NO ÂMBITO DO DISPOSTO NO ART 41, N.1, AL D) E ART 45, N. 5, AMBOS DO DEC-LEI 158/96, DE 3-9, E NO N.I DO DESP. 424/96-XIII DO MINISTRO DAS FINANÇAS, ...
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