Despacho n.º 10500/2008 - Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro, de 09 de Abril de 2008
Diário da República, 09 Abril 2008 (núm. 70)
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado - Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro
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