Despacho conjunto n.º 802/2002, de 26 de Outubro de 2002
Diário da República, 26 Outubro 2002 (núm. 248)
Serie II - Ministério Das Finanças; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::
Resumo
Institui uma ajuda destinada a incentivar o fornecimento à indústria de transformação de maçã, da produção nacional da campanha de 2001-2002 não sujeita á obrigação de cumprimento de normas de qualidade.
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Fragmento
Despacho conjunto n.º 802/2002, de 26 de Outubro de 2002
Despacho conjunto n.º 802/2002. - O aproveitamento industrial de maçãs de pequeno calibre, que não sendo, por esse facto, comercial...
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