Despacho conjunto n.º 987/2001, de 31 de Outubro de 2001
Diário da República núm. 253, 31 de Outubro de 2001 › Serie II › Ministério Do Equipamento Social; Ministério Da Cultura
Articulado como::Resumo
Designa as individualidades que integram o grupo de trabalho criado pelo Despacho Conjunto nº 863/001 de 14 de Setembro, que lançou a iniciativa Convergência e Regulação no âmbito dos sectores do audio-visual e das telecomunicações.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho conjunto n.º 987/2001, de 31 de Outubro de 2001
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2001 A Assembleia Municipal de Vale de Cambra aprovou, em 29 de Dezembro de 1999, o Plano de Pormenor de Expansão Norte.
A elaboração do Plano decorreu na vigência do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, tendo sido realizado inquérito público nos termos previstos no artigo 14.º e emitidos os pareceres a que se refere o artigo 13.º do mesmo diploma legal, nomeadamente o parecer favorável da Comissão de Coordenação da Região do Norte.O Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, foi entretanto revogado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que aprovou o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, pelo que a ratificação terá agora de ser feita ao abrigo deste diploma.O município de Vale de Cambra dispõe de Plano Director Municipal, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/93, de 16 de Dezembro, alterado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/97, de 28 de Outubro, e pela deliberação da Assembleia Municipal de Vale de Cambra de 30 de Janeiro de 19...Resumo do conteúdo do documento.
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