Despacho conjunto n.º 806/2005, de 20 de Outubro de 2005
Despacho conjunto n.º 806/2005. - Com o XVII Governo Constitucional foram definidas novas prioridades na área da política externa, que introduzem novas orientações e dinâmicas em matéria de cooperação para o desenvolvimento.
A definição destas novas prioridades, orientações e dinâmicas exige ao Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, organismo que assume a supervisão, a direcção e a coordenação da política de cooperação e da ajuda pública ao desenvolvimento, que sejam implementadas novas formas de acção, pensamento, estratégia, coordenação e liderança.
A reforma que se impõe a este Instituto passa necessariamente pela nomeação de uma nova direcção que seja conhecedora da realidade contemporânea internacional da cooperação para o desenvolvimento e possua a experiência de outros países e agentes internacionais de cooperação.
Esta reforma, que já foi iniciada em meados de Julho do corrente ano através dos despachos conjuntos n.os 537/2005 e 538/2005, de 5 de Agosto, exige agora que seja exonerado um dos vogais do conselho directivo do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e que sejam nomeados o seu presidente e dois novos vogais.
Assim: 1 - Nos termos do n.º 5 do artigo 13.º dos Estatutos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de Janeiro, e do n.º 3 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, exonero a licenciada Maria Luís Souto de Figueiredo do lugar de vogal do conselho directivo do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, lugar para a qual foi nomeada pelo despacho conjunto n.º 697/2004, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 281, de 30 de Novembro de 2004.
2 - Nos termos da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º, do n.º 1 do artigo 8.º e do artigo 13.º dos Estatutos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de Janeiro, é nomeada presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento a mestre Ruth Maria de Fátima Albuquerque, para o efeito destacada à Direcção-Geral da Ajuda Humanitária da Comissão Europeia.
3 - Nos termos da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º e dos artigos 9.º e 13.º dos Estatutos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de Janeiro, são nomeados vogais do conselho directivo do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento o Prof. Doutor Augusto Manuel Nogueira Gomes Correia, professor associado com agregação do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, e o licenciado Artur Manuel Reis Lami.
4 - Os nomeados reúnem os requisitos legais, académicos e profissionais para serem nomeados nos cargos em apreço...
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