Despacho conjunto n.º 979/2003, de 16 de Outubro de 2003
Despacho conjunto n.º 979/2003. - Considerando o novo quadro orgânico-funcional definidor da representação regional das funções do Estado atribuídas ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, que criou as novas comissões de coordenação e desenvolvimento regional; Considerando, assim, que se torna imprescindível a nomeação dos presidentes daquelas novas unidades orgânicas, que foram cumpridas as formalidades que hão-de preceder aquela nomeação, previstas nos n.os 2 a 4 do artigo 10.º daquele decreto-lei, e que foram tomadas em consideração as indicações dos respectivos conselhos regionais, conforme dispõe a primeira parte do n.º 5 do citado diploma legal; Considerando que a formação académica, a experiência adquirida e o mérito do trabalho desenvolvido evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme currículos dos ora nomeados, publicados em anexo ao presente despacho conjunto; Considerando, finalmente, os lugares previstos no mapa anexo a que se refere o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 97/2003, de 7 de Maio; Nestes termos: Ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, n.os 1 e 2, e 18.º, n.º 1, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o preceituado nos n.os 1 e 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, são nomeados para exercer, em comissão de serviço, os seguintes cargos: 1) Licenciado em Economia Arlindo Marques Cunha, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, com efeitos desde a data da respectiva posse; 2) Licenciado em Economia António Paulo Martins Pereira Coelho, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, com efeitos a partir da presente data; 3) Engenheiro António Fonseca Ferreira, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, com efeitos a partir da presente data; 4) Mestre em Sociologia João Transmontano de Oliveira Miguéns, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, com efeitos a partir da presente data, precedendo autorização do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros para o exercício de funções públicas, dado ser aposentado da função pública; 5) Engenheiro José António de Campos Correia, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, com efeitos a partir da presente data.
17 de Setembro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.
ANEXO Curriculum vitae Identificação Nome: António Paulo Martins Pereira Coelho.
Bilhete de identidade n.º 7210323.
Contribuinte n.º 171406389.
Naturalidade: Luanda, Angola.
Data de nascimento: 27 de Abril de 1958.
Estado civil: casado.
Morada: Urbanização Varandas da Quinta da Lomba, lote 18, 5.º, direito, 9030 Coimbra.
Habilitações literárias Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Cargos que desempenha 2002 - vice-presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, vereador responsável pelo pelouro do ambiente.
2002 - representante da Câmara Municipal da Figueira da Foz na ERSUC.
2002 - membro da Comissão de Execução Orçamental da Assembleia da República; membro da comissão organizadora do Euro 2004.
1996 - membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
1983 - chefe dos serviços administrativos da Doca Pesca, S. A.
Cargos exercidos 1987-1991 - membro da Comissão Económica da Assembleia da República.
1988-1991 - membro da Assembleia Parlamentar da NATO.
1991-1999 - membro da Comissão dos Negócios Estrangeiros.
1995-1999 - presidente da Subcomissão para o Desporto.
Curriculum vitae (abreviado) Nome: José António de Campos Correia.
Data de nascimento: 5 de...
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