Despacho conjunto n.º 478-A/2001, de 30 de Maio de 2001

Diário da República núm. 125, 30 de Maio de 2001 › Serie II › Ministério Do Planeamento; Ministério Das Finanças; Ministério Do Ambiente E Do Ordenamento Do Território; Ministério Da Reforma Do Estado E Da Administração Pública

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Cria a estrutura de apoio técnico do Programa FORAL e define a respectiva remuneração.

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Fragmento

Despacho conjunto n.º 478-A/2001, de 30 de Maio de 2001

Despacho conjunto n.º 478-A/2001. - A Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2000, de 9 de Dezembro, aprovou o Programa de Formação para as Autarquias Locais (Programa FORAL), o qual é especificamente dirigido às necessidades de formação da ad...

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Documentos citados

Decreto-Lei n.º 41/84, de 03 de Fevereiro de 1984 - Artigo 10

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