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Despacho conjunto n.º 511/2000, de 11 de Maio de 2000

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 511/2000. - Ao abrigo do disposto no artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com os n.os 1, 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º do mesmo diploma legal, é nomeado o licenciado coronel Alberto Augusto Pinto Henriques para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil.

O nomeado exercerá estas funções nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio.

O nomeado auferirá remuneração correspondente ao cargo de presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil, nos termos da parte segunda do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio.

13 de Abril de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel dos Santos Gomes.

Curriculum vitae Alberto Augusto Pinto Henriques, comandante do BSB, reside na Rua de São João de Brito, 380, 2.º, 4000-466 Porto, natural do Porto, casado, dois filhos, nascido em 4 de Setembro de 1940.

Habilitações: Licenciatura em Ciências Militares; Curso Geral de Comando e Estado-Maior pelo Instituto de Altos Estudos Militares; Auditor do Instituto de Defesa Nacional.

Habilitaçõescomplementares: Curso de Gestão Participativa por Objectivos pelo INII; Curso de Organização e Métodos pelo INII; Curso de Marketing pelo INII.

Funçõesmilitares: Comandante de intendência do Comando Militar de Timor...

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