Despacho conjunto n.º 402/2006, de 17 de Maio de 2006

Diário da República núm. 95, 17 de Maio de 2006Serie II › Ministério Do Ambiente Do Ordenamento Do Território E Do Desenvolvimento Regional; Ministério Da Economia E Da Inovação

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Considera a instalação do estabelecimento industrial "Refinaria Vasco da Gama", localizada em Sines, como estruturante para a economia nacional e, nesse pressuposto, reduzir o prazo de avaliação de impacte ambiental de 120 para 80 dias.

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Despacho conjunto n.º 402/2006, de 17 de Maio de 2006

Despacho conjunto n.º 402/2006. - Considerando que a sociedade Argus Resources (UK), Limited,...

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