Diário da República, 17 Maio 2006 (núm. 95)
Serie II - Ministério Do Ambiente Do Ordenamento Do Território E Do Desenvolvimento Regional; Ministério Da Economia E Da Inovação
Articulado como::Resumo
Considera a instalação do estabelecimento industrial "Refinaria Vasco da Gama", localizada em Sines, como estruturante para a economia nacional e, nesse pressuposto, reduzir o prazo de avaliação de impacte ambiental de 120 para 80 dias.
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Fragmento
Despacho conjunto n.º 402/2006, de 17 de Maio de 2006
Despacho conjunto n.º 402/2006. - Considerando que a sociedade Argus Resources (UK), Limited,...
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33161036