Despacho conjunto n.º 581/2002, de 22 de Julho de 2002
Diário da República núm. 167, 22 de Julho de 2002 › Serie II › Ministério Das Finanças; Ministério Da Cultura
Articulado como::Resumo
Fixa em 10% da remuneração base mensal correspondente ao índice 100 da escala salarial do regime geral aplicável à Função Pública o valor das senhas de presença devidas aos membros do Conselho Cultural do projecto "Coimbra, capital nacional de cultura 2003".
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Fragmento
Despacho conjunto n.º 581/2002, de 22 de Julho de 2002
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