Despacho conjunto n.º 704/2000, de 05 de Julho de 2000
Diário da República núm. 153, 05 de Julho de 2000 › Serie II › Ministério Do Trabalho E Da Solidariedade; Ministério Da Cultura
Articulado como::Resumo
Atribui competência ao Instituto Português da Artes e do Espectáculo para comprovar os períodos de exercício, a tempo inteiro, da profissão no bailado clássico ou comtemporâneo, para efeitos de acesso antecipado à pensão de velhice.
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Fragmento
Despacho conjunto n.º 704/2000, de 05 de Julho de 2000
Despacho conjunto n.º 704/2000. - O Decreto-Lei n.º 482/99, de 9...
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