Despacho conjunto n.º 79/2000, de 26 de Janeiro de 2000

Diário da República núm. 21, 26 de Janeiro de 2000Serie II › Secretário De Estado Da Educação-ministério Da Educação; Secretaria De Estado Do Ensino Superior-ministério Da Educação; Secretário De Estado Da Administração Educativa-ministério Da Educação

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Resumo


Delega competências da Secretária de Estado da Educação, Profª Doutora Ana Benavente, do Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor José Joaquim Dinis Reis e do Secretário de Estado da Administração Educativa, Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva, na Inspectora-Geral da Educação, licenciada Maria José Rodrigues Rau Pinto da Silva.

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Fragmento


Despacho conjunto n.º 79/2000, de 26 de Janeiro de 2000

Despacho conjunto n.º 79/2000. - Nos termos do artigo 5.º da Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, e do artigo 35.º do Código do...

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