Despacho conjunto n.º 107/2001, de 03 de Fevereiro de 2001
Diário da República núm. 29, 03 de Fevereiro de 2001 › Serie II › Ministério Das Finanças; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Tendo em conta os comprovativos do cumprimento dos requisitos previstos na al. b) da Resolução do Conselho de Ministros nº 106/94, de 21-Out. apresentados pela Lourifruta - Cooperativa de Fruticultores da Lourinhã junto do INGA, pode esta cooperativa ser considerada como tendo dado cumprimento às obrigações emergentes do protocolo de saneamento financeiro.
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Fragmento
Despacho conjunto n.º 107/2001, de 03 de Fevereiro de 2001
Despacho conjunto n.º 107/2001. - A Resolução do Conselho ...
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