Despacho conjunto n.º 124/2003, de 04 de Fevereiro de 2003
Diário da República núm. 29, 04 de Fevereiro de 2003 › Serie II › Presidência Do Conselho De Ministros; Ministério Da Segurança Social E Do Trabalho
Articulado como::Resumo
Nomeia o lic. Fernando Ribeiro Lopes, director-geral da Direcção- Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.
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Fragmento
Despacho conjunto n.º 124/2003, de 04 de Fevereiro de 2003
Despacho conjunto n.º 124/2003. - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e na alínea a) do n.º 6 do ...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 266/2002, de 26 de Novembro de 2002 - Artigos 3 , 4 , 18
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