Despacho conjunto n.º 1083/2003, de 13 de Dezembro de 2003

Diário da República núm. 287, 13 de Dezembro de 2003 › Serie II › Ministério Das Finanças; Ministério Da Economia; Ministério Das Cidades Ordenamento Do Território E Ambiente

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Resumo

Determina a constituição de um grupo de trabalho para as alterações climáticas, na dependência da comissão para as Alterações Climáticas.

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Fragmento

Despacho conjunto n.º 1083/2003, de 13 de Dezembro de 2003

Despacho conjunto n.º 1083/2003. - A problemática das alterações climáticas constitui um desafio central para Portugal, no contexto dos compromissos internacionais e comunitários sobre esta matéria, nomeadamente o Protocolo de Quioto e o burden sharing comunitário.

Para cumprir estes compromissos Portugal vem desenvolvendo e adoptando um conjunto de políticas e medidas sob a égide, em particular, do Programa Nacional das Alterações Climáticas (PNAC).

O ano de 2003 será um ano d...

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