Diário da República, 13 Dezembro 2003 (núm. 287)
Serie II - Ministério Das Finanças; Ministério Da Economia; Ministério Das Cidades Ordenamento Do Território E Ambiente
Articulado como::Resumo
Determina a constituição de um grupo de trabalho para as alterações climáticas, na dependência da comissão para as Alterações Climáticas.
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Fragmento
Despacho conjunto n.º 1083/2003, de 13 de Dezembro de 2003
Despacho conjunto n.º 1083/2003. - A problemática das alterações climáticas constitui um desafio central para Portugal, no contexto dos compromissos internacionais e comunitários sobre esta matéria, nomeadamente o Protocolo de Quioto e o burden sharing comunitário.
Para cumprir estes compromissos Portugal vem desenvolvendo e adoptando um conjunto de políticas e medidas sob a égide, em particular, do Programa Nacional das Alterações Climáticas (PNAC).O ano de 2003 será um ano d...Resumo do conteúdo do documento.