Despacho conjunto n.º 240/2006, de 08 de Março de 2006
Diário da República núm. 48, 08 de Março de 2006 › Presidência Do Conselho De Ministros; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Renova a comissão de serviço, do licenciado Eurico José Gonçalves Monteiro como director-geral das Pescas e Aquicultura do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
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Fragmento
Despacho conjunto n.º 240/2006, de 08 de Março de 2006
Despacho conjunto n.º 240/2006. - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º, no n.º 1 do artigo 19.º e no artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e r...
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Documentos citados
- Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004 - Artigos 2 , 19
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