Despacho conjunto n.º 114/2004, de 03 de Março de 2004
Diário da República núm. 53, 03 de Março de 2004 › Serie II › Ministério Das Finanças; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Aprova as taxas a cobrar pelos serviços oficiais de vacinação anti-rábica bem como o preço do impresso e a remuneração do veterinário no âmbito do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses.
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Fragmento
Despacho conjunto n.º 114/2004, de 03 de Março de 2004
Despacho conjunto n.º 114/2004. - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Progr...
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